A CND – Certidão Negativa de Débitos – é um documento que atesta a ausência de débitos tanto de empresas quanto de indivíduos. Ou seja, esta certidão comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias em seu nome.
As CNDs das empresas são um conjunto de documentos emitidos por órgãos públicos e que possui prazo de validade, por isso é importante que as empresas falam sua emissão periodicamente para comprovar que não possui pendências.
Vou deixar aqui alguns exemplos de CNDs que temos no Brasil, pra ilustrar do que estamos falando:
- Certidão Negativa de Falência e Concordata: este documento é exigido em licitações. É usado para comprovar que não existe nenhum pedido de falência ou de concordata de uma pessoa jurídica.
- Certidão Negativa do Imóvel: mostra que o imóvel não tem pendências que impeçam sua comercialização, tais como alienação, inventários ou impostos atrasados.
- Certidão Negativa da Justiça Federal: mostra se o pesquisado está respondendo ou se já respondeu a algum processo criminal.
- Certidão Negativa de Protesto: mostra que não existem dívidas registradas junto ao cartório de protestos. Isso incluir notas promissórias, cheques, duplicatas etc.
- Certidão Negativa de Execuções Fiscais: mostra que não há dívidas tributárias junto aos órgãos municipais e estaduais. O período pode ser de 10 anos, 20 anos ou até mesmo mais de 20 anos.
- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: mostra a existência de processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
- Certidão Negativa de Débitos Previdenciários: comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS.
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: mostra se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (tais como IPTU e coleta de lixo, por exemplo). Mostra também se há dívidas referentes ao ISS e outras taxas de empresas, de entidades e de autônomos (isso inclui alvarás, placas, pintura de fachadas etc.)
Ficou na dúvida se sua empresa deve/pode emitir alguma dessas CNDs? Nos procure, teremos prazer em ajudar você e o seu negócio!
